A Justiça do Trabalho tem sido objeto de análise-crítica pela imprensa nos últimos 10 anos. Primeiramente, foi proposta a sua extinção, o que não ocorreu. Depois, foi pensado e proposto o término dos cargos de juízes vogais, que eram aqueles indicados pelos sindicatos patronais e de empregados, o que já foi implementado há alguns anos. Agora, a mídia questiona o volume astronômico de 2 milhões de novos processos ao ano, o que supera em muito os Estados Unidos, com 75 mil, a França, 70 mil e Japão, com 2,5 mil, segundo dados levantados pelo jornal O Estado de S. Paulo, no dia 12/02/07.
Aproveita-se tal situação para questionar, primeiramente, a legislação trabalhista, como se os direitos dos trabalhadores fossem a maior causa do sufoco da justiça especializada. Culpam-se os encargos trabalhistas. É óbvio que se há esse volume grande de ações, é porque muitos empregadores não pagam o que devem e muitos empregados pedem o que não têm direito. A culpa não é tanto da legislação, já modificada em parte pelo pensamento neoliberal vigente, mas da situação econômica do país e do arraigado hábito de deixar para resolver tudo somente em juízo. Deixar o trabalhador sem essas garantias conquistadas com tanta dificuldade é permitir que os brasileiros trabalhem ainda mais barato para o mercado, o que não parece ser justo, humano e nem moral.
Há também a proposta de se criar mais mecanismos de conciliação extrajudicial, como mecanismo precedente ao ingresso com uma reclamação trabalhista. Essa é uma alternativa moderna e eficaz, que diminuiria o volume das ações na sobrecarregada Justiça trabalhista. Mas muito se discute e pouco se implementa.
Do total de 2 milhões de novos processos, indica-se que mais de 5%, ou seja, algo superior a 100 mil, são de ações das administrações públicas municipais, estaduais e federal. É bom lembrar que nesse número não se levam em conta os processos de natureza trabalhista que correm nas Varas da Fazenda Pública, propostos pelos funcionários estáveis, os estatutários.
A Justiça do Trabalho, em especial a paulista, da 2ª Região, tem corrido para diminuir a lentidão nos trâmites de seus processos, investindo maciçamente na informatização. Hoje, é possível apresentar uma petição e acompanhar o andamento de um processo pela internet. Há até a possibilidade de se efetuar a protocolização de uma petição sem sair do carro, no sistema conhecido como “drive-thru”.
A Justiça está se modernizando e também se tornando mais confortável aos advogados e partes. Os prédios da Justiça do Trabalho, hoje, estão muito melhores que há 10 anos. Basta ver o famoso prédio do “Lalau”, apelido daquele sujeito que desviou dos cofres públicos uma quantia astronômica, e que hoje está preso. Essa obra, embora enorme e construída sobre uma área não propícia, pois a Barra Funda é uma região de várzea de rio, tornou mais cômoda a vida de milhares de advogados que tinham que correr de um fórum para outro, de um local para outro, sob chuva ou debaixo de um forte sol, para enfrentar, assim que conseguissem chegar nos prédios, uma enorme fila nos elevadores e uma gritaria e tumulto nas varas, onde se chamavam vários nomes ao mesmo tempo. Hoje, tudo está mais organizado e até estacionamento gratuito é destinado aos advogados.
As causas do aumento do volume de processos parecem ser claras. A primeira hipótese que surge é a da recessão econômica para os empregadores. A segunda é a da utilização, por muitos patrões, de uma forma de postergar o pagamento, isso se o trabalhador se der ao trabalho de reivindicar algo. A terceira é a de que o trabalhador está mais atento aos seus direitos e propõe ações por conta disso. A quarta é a de que muitos empregados pedem mais do que têm direito, e propõem pedidos descabidos.
A Justiça do Trabalho, mais que qualquer outra, reflete bem essas questões e divisões da sociedade brasileira, onde o empregador quer ter menos encargos e o empregado quer receber salários melhores. Pretensões não atendidas, de uma parte ou de outra, implicam, sim, no aumento de ações.
O que assusta, porém, é o custo de um processo. “Para cada R$.1.000,00 julgados, a Justiça do Trabalho gasta cerca de R$.1.300,00” segundo o sociólogo José Pastore. É um valor absurdo e que torna urgente a implementação de outras formas de conciliação extrajudicial.
Aproveita-se tal situação para questionar, primeiramente, a legislação trabalhista, como se os direitos dos trabalhadores fossem a maior causa do sufoco da justiça especializada. Culpam-se os encargos trabalhistas. É óbvio que se há esse volume grande de ações, é porque muitos empregadores não pagam o que devem e muitos empregados pedem o que não têm direito. A culpa não é tanto da legislação, já modificada em parte pelo pensamento neoliberal vigente, mas da situação econômica do país e do arraigado hábito de deixar para resolver tudo somente em juízo. Deixar o trabalhador sem essas garantias conquistadas com tanta dificuldade é permitir que os brasileiros trabalhem ainda mais barato para o mercado, o que não parece ser justo, humano e nem moral.
Há também a proposta de se criar mais mecanismos de conciliação extrajudicial, como mecanismo precedente ao ingresso com uma reclamação trabalhista. Essa é uma alternativa moderna e eficaz, que diminuiria o volume das ações na sobrecarregada Justiça trabalhista. Mas muito se discute e pouco se implementa.
Do total de 2 milhões de novos processos, indica-se que mais de 5%, ou seja, algo superior a 100 mil, são de ações das administrações públicas municipais, estaduais e federal. É bom lembrar que nesse número não se levam em conta os processos de natureza trabalhista que correm nas Varas da Fazenda Pública, propostos pelos funcionários estáveis, os estatutários.
A Justiça do Trabalho, em especial a paulista, da 2ª Região, tem corrido para diminuir a lentidão nos trâmites de seus processos, investindo maciçamente na informatização. Hoje, é possível apresentar uma petição e acompanhar o andamento de um processo pela internet. Há até a possibilidade de se efetuar a protocolização de uma petição sem sair do carro, no sistema conhecido como “drive-thru”.
A Justiça está se modernizando e também se tornando mais confortável aos advogados e partes. Os prédios da Justiça do Trabalho, hoje, estão muito melhores que há 10 anos. Basta ver o famoso prédio do “Lalau”, apelido daquele sujeito que desviou dos cofres públicos uma quantia astronômica, e que hoje está preso. Essa obra, embora enorme e construída sobre uma área não propícia, pois a Barra Funda é uma região de várzea de rio, tornou mais cômoda a vida de milhares de advogados que tinham que correr de um fórum para outro, de um local para outro, sob chuva ou debaixo de um forte sol, para enfrentar, assim que conseguissem chegar nos prédios, uma enorme fila nos elevadores e uma gritaria e tumulto nas varas, onde se chamavam vários nomes ao mesmo tempo. Hoje, tudo está mais organizado e até estacionamento gratuito é destinado aos advogados.
As causas do aumento do volume de processos parecem ser claras. A primeira hipótese que surge é a da recessão econômica para os empregadores. A segunda é a da utilização, por muitos patrões, de uma forma de postergar o pagamento, isso se o trabalhador se der ao trabalho de reivindicar algo. A terceira é a de que o trabalhador está mais atento aos seus direitos e propõe ações por conta disso. A quarta é a de que muitos empregados pedem mais do que têm direito, e propõem pedidos descabidos.
A Justiça do Trabalho, mais que qualquer outra, reflete bem essas questões e divisões da sociedade brasileira, onde o empregador quer ter menos encargos e o empregado quer receber salários melhores. Pretensões não atendidas, de uma parte ou de outra, implicam, sim, no aumento de ações.
O que assusta, porém, é o custo de um processo. “Para cada R$.1.000,00 julgados, a Justiça do Trabalho gasta cerca de R$.1.300,00” segundo o sociólogo José Pastore. É um valor absurdo e que torna urgente a implementação de outras formas de conciliação extrajudicial.
