por Cyro Saadeh*
Anistia é espécie de, digamos, perdão. Seria algo para ser esquecido. Uma lei feita numa ditadura, para esquecer-se os crimes lá praticados, pode ser considerada legítima para determinar que apagássemos fatos da nossa memória?
Na Argentina, no Chile e no Peru, os agentes do Estado, militares ou civis, que praticaram excessos vêm sendo punidos, mas, e no Brasil? Tudo bem, houve excessos por um ou outro guerrilheiro, que prefiro chamar de resistente, e que, em tese, poderia implicar em responsabilização. Mas o problema é permitir que os agentes do Estado pratiquem excessos contra a sua própria população, por mera questão ideológica, travestida de "Segurança Nacional".
O grave do terror é criar pânico e fazer calar. Não canso de dizer que há um presidente em um país importante no hemisfério norte que, embora travestido de democrático, utilizou-se das armas da ditadura para manter-se no poder. Aliás, foi esse mesmo país que incentivou e apoiou o golpe militar de 1964 e instruiu métodos "revolucionários" de tortura aos algozes da liberdade no
Brasil, e agora quer recriar a frota naval para a América do Sul.
Algumas ações pessoais indenizatórias, promovidas pelas vítimas de torturas ou seus herdeiros, tramitam na Justiça Federal brasileira; há processos administrativos federal e estaduais de reparação de danos, com valores pré-fixados; e, muito recentemente, o Ministério Público Federal pediu a liberação de todos os documentos considerados secretos, inclusive e principalmente na época da ditadura militar, e ainda propôs Ação Civil Pública contra militares pela prática de tortura.
Parece que o Brasil anda no caminho certo, embora muitos jornalistas respeitados e talvez mal informados critiquem a indenização aos presos políticos. Pode ter havido um ou outro excesso, mas a grande maioria dos casos amparou-se no critério da razoabilidade e no princípio estatuído no artigo 1º, logo na abertura da nossa Constituição, do respeito à dignidade da pessoa humana. Nunca é demais lembrar que a tortura não tem reparação suficiente. O mais grave para o torturado e a sociedade é ver o algoz em liberdade. E isso o Estado brasileiro ainda não reparou. Ainda.
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* jornalista
