Talvez este seja o último editorial que escrevo para o JP. Talvez. O motivo disso creio que seja bom, mas ainda é segredo.
Por falar em segredo, há tantos mistérios não revelados em momentos importantes da história do nosso país que é quase impossível calarmo-nos. Arquivos estadunidenses e brasileiros guardam a sete-chaves misteriosos documentos sobre os anos de 1964 a 1985, época negra na história pátria. Fernando Henrique Cardoso e Lula não tiveram coragem suficiente de tornar públicos papéis que revelam os segredos do golpe da mentira, datado de 1º de abril de 1964. E se atos ou omissões afrontam a dignidade da cidadania e dos direitos humanos, este veículo de comunicação não se calará, mesmo.
A questão da tortura e das mortes ocorridas na ditadura que denominamos militar é algo intragável. Tudo bem, Sr. Presidente, as vítimas da ditadura devem ser tratadas como mártires e heroínas, mas isso não significa autorizar a impunidade.
Se hoje vivemos em um Estado Democrático de Direito que permite outras penas que não a de morte, devemos a muitos dos que foram mortos, presos e torturados. Só para esclarecer, hoje a pena de morte não é possível de ser aplicada mesmo a quem, sob o manto protetor do Estado, praticou os horrendos crimes de tortura, estupro e assassinato.
Se hoje a pena de prisão não é a regra, também devemos à sensibilidade e ideal de muitos que não estão entre nós.
Bem, voltemos às penalidades possíveis que o nosso regime democrático instituiu. Ainda que os torturadores ou assassinos não venham a ser presos, devem sentar-se, sim, nos bancos dos réus. O processo, como é sabido pelos técnicos-jurídicos, tem um viés pedagógico importante para a sociedade. A sentença é educativa e serve para orientar a sociedade como um todo.
Diversos atos bárbaros foram praticados por pessoas que detinham ou achavam que possuiam o poder de fato. Esse poder, nos idos de 1964 a 1985, era quase absoluto.
Para quem não sabe, a série de ditaduras latino-americanas era uma alternativa estadunidense para barrar regimes de esquerda, populares (como os do Brasil e da Argentina) ou socialistas (como o do Chile). Era uma época frágil para os Estados Unidos, que enfrentavam fracassos em diversas frentes, onde a mais conhecida é a da baia dos Porcos. Eles precisavam evitar o avanço dos países não alinhados e daqueles com doutrina contrária aos seus interesses. A América Latina, embora não fosse relevante politicamente, deveria ser preservada como espaço pró-Estados Unidos a qualquer custo.
O Brasil foi o primeiro a ter um golpe orquestrado pela CIA, agência de espionagem internacional estadunidense, a elite econômica brasileira, Igreja e militares. Depois, espalhamos as escolas do golpe militar e das técnicas de tortura aos países próximos. Tivemos responsabilidade, sim, pela ruína da prosperidade social da América Latina nos anos de 1960 e 1970.
Antes do golpe, o Brasil despontava na música, no futebol, na intelectualidade e na educação, mas houve uma interrupção forçada em 1964 e cedemos espaço à massificação generalizada, a um nacionalismo fascista e ao pensamento único de direita.
A reação ao golpe de 1964 foi tardia no país. Talvez a esquerda não imaginasse a possibilidade da tomada de poder tão facilmente pelos reacionários. É bom que se realce que o então presidente João Goulart preferiu entregar o poder a ver um banho de sangue do povo. Não haveria resistência suficiente a barrar as pretensões das forças golpistas. Faltava apoio ao governo. À medida que atitudes contra o golpe iam se fortalecendo, as prisões às escuras e as torturas também aumentavam, a ponto de o Brasil chegar a ter um navio-cadeia, hoje copiado pelos semi-fascistas que dominam o governo Bush II.
Deixar que golpistas, oportunistas e criminosos contra os direitos humanos restem impunes é calar não apenas a cidadania e os direitos humanos, mas a própria integridade de uma nação. Um País se faz com história, história de respeito às leis e às pessoas. A impunidade instituída por decreto ou por "lei" é um crime lesa-pátria, na medida que retira de nós o sentido de nação. Não há lei que possa evitar a punição a quem pratica crimes contra a nação e a humanidade, assim como não há lei que por si só amenize as dores dos que sofreram barbaridades. Não sabemos se haverá punição aos criminosos da ditadura, mas ao menos a idéia de existir processos-crimes contra os torturadores e aqueles que asseguraram a impunidade dos mesmos é alentador não só às vítimas e seus parentes, mas a todos os brasileiros e cidadãos do mundo. É um ato pedagógico que alcança um caráter histórico.
